No dia 20 de Outubro de 2011,o Prefeito municipal de Alcântaras ,entregou uma moto para o uso exclusivo do Conselho Tutelar de Alcântaras.                                

                                               

 

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Visita realizada pelas conselheiras Maria Aparecida e Maria Solange ao Conselho Tutelar de Sobral, no dia 20/10/2011, para repassar um caso a fim de uma adolescente ser acompanhada pelo o mesmo.

O conselho tutelar se dispõe de dois advogados; A doutora Mariangela e o doutor Acrísio realizam atendimentos relacionados aos casos que envolve criança e adolescente na sede do CT, nas sextas-feira pela  manhã na Rua Pedro Caetano,Bairro Bela Vista.

Atribuições do Conselho Tutelar

As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( art. 95 e 136 ) e serão apresentadas a seguir. Clique sobre cada uma delas para saber mais.

Índice de ATRIBUIÇÕES Atribuição: Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção Atribuição: Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção Atribuição: Promover a execução de suas decisões Atribuição: Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente Atribuição: Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência Atribuição: Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores Atribuição: Expedir notificações Atribuição: Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário. Atribuição: Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Atribuição: Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3.º, Inciso II, da Constituição Federal. Atribuição: Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar. Atribuição: Fiscalizar as Entidades de Atendimento

Conselho Tutelar na Escola

Palestra realizada pelos conselheiros Maria Solange, Maria Aparecida e Marcos Klésio, no dia 23 de Setembro de 2011, na Escola de Ensino Fundamental Joaquim Rodrigues de Melo, localizada no sítio Prata, onde foi abordado sobre os Direitos e Deveres dos alunos, conforme o Art. 53, inciso I à V do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente).

CONSELHO EM AÇÂO

LEI Nº 8.069,DE JULHO DE 1990

Art.131. o conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido nesta lei.

                    

ECA

ESTAUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

posse dos conselheiros

Posse dos conselheiros tutelares de Alcantaras,aconteceu no dia 21/09/2010,onde os mesmos tomaram posse e foram anuciados pelo o prefeito municipal, presidente da câmara,presidente do CMDCA e pela a secretária de ação social. Logo apos os titulares e alguns suplentes receberam os certificados .

NOME DOS TITULARES 

Ana Gláucia 

Maria Aparecida 

Caudemir Carvalho

Maria Solange

Marcos klésio

SUPLENTES

Ozielma

Suely

Ataliba Neto

Leandro

Fernandinho